Rogéria Santos apresenta PL para criminalizar conteúdos sexualizantes de crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita

Brasília — A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) protocolou o Projeto de Lei nº 3.854/2025, que visa fechar uma das maiores lacunas da legislação brasileira no combate à exploração e à sexualização precoce de crianças e adolescentes. O texto propõe a criminalização e punições mais severas para a produção, divulgação e monetização de conteúdos que, ainda que não contenham nudez explícita, possuam inequívoca conotação sexual.

Segundo a parlamentar, a legislação atual concentra-se principalmente em punir a pornografia infantil tradicional, deixando brechas para que materiais sexualizantes circulem livremente nas redes sociais e em produções audiovisuais. “Esses conteúdos exploram a imagem de crianças e adolescentes de forma degradante, e muitas vezes geram lucro para quem os produz. É urgente atualizar a lei para impedir que a internet se torne um território sem regras para esse tipo de abuso”, afirmou Rogéria Santos.

A proposta surge em meio à recente polêmica envolvendo o influenciador digital Felca, que denunciou a existência e a circulação de conteúdos nas redes sociais que sexualizam crianças e adolescentes. A manifestação do influenciador reacendeu o debate público e expôs a fragilidade do marco legal diante de práticas que, embora claramente prejudiciais, muitas vezes não encontram enquadramento penal adequado.

Rogéria Santos já é autora de outras proposições voltadas à proteção da infância no ambiente digital, como projetos que tratam do abandono digital, da implementação de campanhas permanentes de conscientização e do uso de algoritmos para combater esse tipo de crime.

O PL nº 3.854/2025 será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que o debate avance com apoio da sociedade civil e de especialistas em segurança digital infantil.