Caso de aliciamento virtual reforça urgência de protocolo nacional de proteção a crianças e adolescentes

A prisão de um homem acusado de se passar pelo próprio filho para obter contato e conversar com uma adolescente pelas redes sociais voltou a chamar a atenção para os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente virtual. O caso evidencia a necessidade de mecanismos mais eficazes de prevenção, identificação e resposta rápida a situações de violência digital.

A atuação da mãe da adolescente foi fundamental para que o crime fosse identificado. A partir de uma relação de confiança e diálogo constante com a filha, ela percebeu a situação, reuniu informações e acionou as autoridades, contribuindo diretamente para a prisão do suspeito. O episódio reforça a importância do envolvimento familiar aliado a uma rede institucional preparada para agir.

Nesse contexto, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.287/2024, de autoria da deputada Rogéria Santos, que institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. A proposta estabelece procedimentos padronizados para atuação integrada de escolas, conselhos tutelares, serviços de saúde, assistência social e forças de segurança.

A iniciativa busca garantir que, diante de qualquer indício de violência online — como aliciamento, assédio ou exploração —, haja resposta imediata, proteção à vítima e encaminhamento adequado dos casos, evitando a revitimização e a demora no atendimento.

Casos como o registrado recentemente demonstram que a violência virtual pode se desenvolver de forma silenciosa, muitas vezes em ambientes considerados seguros. Por isso, a aprovação do PL nº 3.287/2024 pelo Senado Federal e sua posterior sanção são vistas como medidas essenciais para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência, adequando a legislação aos desafios impostos pelo uso cada vez mais precoce e intenso das plataformas digitais.