Deputada Rogéria Santos propõe medidas para proteger aposentados de fraudes no INSS

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou a Indicação nº 1370/2025, sugerindo ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Previdência Social, a adoção de medidas administrativas que assegurem às vítimas de fraudes no INSS o direito de contestar descontos indevidos em seus benefícios, especialmente aqueles que não têm acesso à internet ou apresentam baixa alfabetização digital.

A iniciativa surge após a divulgação de um esquema de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, revelado pela Polícia Federal. O esquema resultou em descontos indevidos nos benefícios de segurados, muitos dos quais não conseguiram identificar ou contestar os lançamentos por barreiras digitais ou falta de informação.

“A situação é alarmante. Estamos falando de cidadãos idosos, em sua maioria com baixa renda, que enfrentam obstáculos técnicos para exercer o direito básico de defesa. É dever do Estado garantir mecanismos acessíveis e eficazes para essas pessoas”, afirmou Rogéria Santos.

A parlamentar defende que o INSS implemente canais presenciais e telefônicos específicos para atendimento de vítimas de fraudes, além de simplificar os procedimentos de contestação e aumentar a fiscalização sobre os convênios com entidades que aplicam descontos sem autorização dos beneficiários.