Rogéria defende instalação obrigatória de câmeras em clínicas que atendem pessoas com autismo

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou parecer favorável como relatora do Projeto de Lei nº 873/2025, que institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional.

A proposta tem como objetivo assegurar a integridade física e emocional dos pacientes, além de prevenir abusos, negligências e práticas inadequadas durante o atendimento, especialmente em casos envolvendo pessoas com dificuldades de comunicação verbal.

“Estamos tratando de um público extremamente vulnerável, que muitas vezes não consegue relatar ou identificar situações de violência. Este projeto representa uma resposta concreta à necessidade de proteção e dignidade no cuidado dessas pessoas”, afirma a deputada.

O texto do parecer ressalta que o uso de câmeras funcionará como instrumento de dissuasão, fiscalização e registro, promovendo mais segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais comprometidos com a ética e o atendimento humanizado.

Duas mulheres foram presas após serem flagradas arrastando um menino autista pelos pés, no DF – (crédito: Reprodução)

A urgência do tema foi reforçada por um caso recente ocorrido em maio deste ano, quando um menino autista de 8 anos foi violentamente arrastado por funcionárias de uma clínica no Distrito Federal. O episódio, amplamente divulgado pela imprensa e pelas redes sociais, gerou indignação nacional e levou à prisão das envolvidas, além da abertura de investigações por parte do Conselho Regional de Psicologia do DF e manifestações de repúdio por entidades como a OAB-DF e o Ministério dos Direitos Humanos.

Para Rogéria Santos, episódios como esse mostram que o monitoramento pode ser decisivo para evitar tragédias e garantir a responsabilização quando necessário.

“Esse projeto é um passo importante para reforçar o compromisso do Estado com a proteção das pessoas com TEA e o respeito aos seus direitos. Cuidar dessas vidas é uma responsabilidade coletiva”, conclui a deputada.

O PL 873/2025 segue agora para votação nas comissões pertinentes antes de ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados.