Comissão aprova projeto de Rogéria Santos para capacitação gratuita de donas de casa

Comissão aprova projeto de Rogéria Santos para capacitação gratuita de donas de casa

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que cria um programa nacional de capacitação profissional gratuita voltado para donas de casa. A iniciativa também prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem essas mulheres, estimulando sua inserção no mercado de trabalho.

Segundo Rogéria Santos, o objetivo é abrir novas oportunidades para um público historicamente excluído das políticas de qualificação. “Muitas mulheres dedicam anos ao trabalho doméstico e não têm acesso a meios de formação ou emprego. Este programa reconhece esse papel e oferece condições reais para sua inclusão produtiva”, destacou a parlamentar.

O relator da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do texto. Para ele, a medida representa um avanço social importante. “Incentivos à contratação de donas de casa é uma política pública que promove a equidade de gênero, fortalece a economia nacional e, principalmente, ajuda a reduzir a pobreza e a desigualdade social”, afirmou.

Pelo projeto, serão considerados donas de casa as mulheres que nunca exerceram atividade remunerada ou que deixaram de exercer. As empresas que aderirem ao programa poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) despesas com contratação e capacitação dessas profissionais.

Além disso, deverão adotar medidas que favoreçam a permanência dessas mulheres no mercado de trabalho, como flexibilização de horários, ações de conciliação entre trabalho e vida familiar, mentoria, orientação profissional e programas de educação continuada. O poder público também será responsável por promover campanhas de valorização do trabalho doméstico e do papel das donas de casa na economia formal.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada pelas duas Casas, passará a vigorar como lei.