Está em tramitação na Câmara Federal, a PL n° 1053/ 2024 de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) que solicita a alteração a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a adaptação de leitos ao
paciente com transtorno do espectro
autista no Sistema Único de Saúde.
A parlamentar esclareceu que a proposta em questão visa reconhecer a importância de leitos adaptados visando minimizar estresse, ansiedade e sobrecarga sensorial. “Por isso, é preciso
assegurar as condições necessárias para o efetivo atendimento deste segmento no âmbito do SUS com o objetivo de proporcionar um ambiente de
cuidados mais acolhedores e adaptados para autistas com a criação de leitos adaptados com características específicas”, destacou.
O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas
de forma repetitiva.
Um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS)
apontou que existem cerca de 70 milhões de pessoas com autismo em todo o
mundo, o que corresponde a quase 1% da população mundial. No Brasil, onde
o diagnostico ainda se dá de forma tardia, a prevalência estimada do
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é de quase 2 milhões de pessoas.