A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) propôs a alteração da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 para assegurar às mulheres com deficiência vítimas de violência
doméstica e intrafamiliar o atendimento acessível em Língua Brasileira de Sinais – Libras e Braille e dá outras providências.
A parlamentar argumentou que essas mulheres necessitam de uma garantia de atendimento adequado com o uso do Braille, bem como, outros meios de comunicação que assegurem a escuta, denúncia, a orientação e o tratamento especializado. Nesse sentido ela reforçou que esse público enfrenta inúmeras dificuldades: “para ter acesso a informações de utilidade pública, bem como, ter o acesso a serviços essenciais, principalmente, os que são fornecidos por empresas, órgãos e entidades de
forma geral”, destacou.
Atualmente o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos.