Atenta às dificuldades dos jovens no acesso e solicitação da isenção da taxa do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) solicitou através da indicação 295-2024 ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, para que se prorrogue o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição.
A parlamentar reforçou que os mais vulneráveis que necessitam de orientação: “pois o pedido de isenção requer o preenchimento correto das informações e inserção dos documentos requeridos para que seja concluída com sucesso”.
Outro ponto que é necessário ressaltar é a falta de acesso à internet dos brasileiros. Em 2023, no período de três meses, 29 milhões de brasileiros não tinham acesso à internet. O número representa uma redução de 19,4% ante o mesmo período de 2022, quando 36 milhões não tiveram acesso. Os dados são da pesquisa TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros) Domicílios 2023, elaborada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.
A isenção favorece os estudantes matriculados na 3ª série do Ensino Médio na rede pública e para os que estudam em escola privada com bolsa integral, bem como para Pessoas em situação de vulnerabilidade social, com familiares inscritos no CadÚnico, também têm direito ao benefício.