A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados conseguiu a aprovação de uma medida importante para garantir a segurança de crianças e adolescentes. O projeto, que é iniciativa da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) como ampliação da proposta original do Projeto de Lei 1884/19, permitirá aos promotores acesso a dados telefônicos e cadastros de redes sociais em casos de risco de morte ou agressão contra crianças e adolescentes.
É importante ressaltar que essa medida é essencial diante do cenário de violência registrado no país. Em todo o primeiro semestre de 2023, foram registradas 97.341 denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. O canal do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania registrou um aumento de 24% no número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Brasil. A comparação é do primeiro semestre desse ano de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado.
Nessa perspectiva, a parlamentar destacou que o objetivo dessa é ter também mais uma ferramenta para garantir a segurança e ter provas contra crimes. " Será uma forma também de ter provas contundentes e ajudar na identificação de casos de violência, seguimos trabalhando em conjunto em direção à segurança das nossas futuras gerações", reforçou.