A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) propôs instituir o crime de parricídio com a PL 6162/2023 a fim de criminalizar, de forma mais gravosa, o homicídio cometido contra ascendentes, descendentes ,irmãos, cônjuge ou companheiro.
A parlamentar reforçou que embora o parricídio seja, frequentemente, associado ao ato de matar o pai, parricídio tem o sentido mais amplo, de matar o parente (ascendente, descendente, irmão ou cônjuge). “Além de não existir na legislação brasileira um crime específico para aquele cometido contra os parentes, a relação de parentesco sequer configura uma qualificadora do homicídio” , reforçou.
Nesse sentido, ela destacou que a penalidade deve ser maior tendo em vista a maior insensibilidade moral do acusado pelo crime, “esse indivíduo acaba violando o dever de apoio mútuo existente entre parentes e pessoas ligadas pelo casamento” justificou.