Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 122/21, que autoriza mulheres de baixa renda a anteciparem a aposentadoria por idade utilizando como tempo extra o período dedicado à maternidade e à criação dos filhos.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora do projeto, defendeu a aprovação do texto. “As responsabilidades socialmente vinculadas à maternidade constituem talvez o exemplo mais gritante de injustiça decorrente da atual repartição sexual do trabalho”, disse.
Conforme a proposta, as seguradas de baixa renda poderão contar como tempo extra para fins de aposentadoria por idade: um ano por filho; dois anos por filho em caso de adoção ou de filho com deficiência; e três anos caso tenha recebido benefícios sociais do governo federal por 12 meses, consecutivos ou não, em decorrência de desemprego ou baixa renda.
A parlamentar acrescentou que o legislador precisa se preocupar com as mães de baixa renda, “que pagam um preço desproporcional pela imensa contribuição que dão à sociedade com a criação dos filhos – ou seja, da futura juventude trabalhadora brasileira”.
O benefício especial, no valor de um salário mínimo, será incluído no Regime Geral da Previdência Social. O projeto será ainda analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Texto: Agência Republicana de Comunicação, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes