Após operação contra exploração infantil, deputada Rogéria Santos cobra urgência em projetos que protegem menores na internet

Brasília – Em meio à repercussão da Operação Abraccio, que prendeu cinco homens por abuso e exploração sexual de meninas e mulheres nas redes sociais, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) reforçou a necessidade urgente de votação de dois projetos de sua autoria voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Um deles é o Projeto de Lei 3287/2024, que institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. O texto estabelece medidas de resposta rápida em situações de risco envolvendo menores de idade, promovendo a articulação entre escolas, famílias, autoridades policiais e plataformas digitais.

O segundo projeto apresentado pela parlamentar propõe a alteração da Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para criar campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos presentes no mundo digital, incluindo conteúdos que envolvem violência sexual, exploração infantil, cyberbullying, grooming e outras formas de abuso.

— “Vivemos um tempo em que o mundo digital apresenta riscos alarmantes para nossos jovens. É imprescindível que estejamos sempre alertas e que invistamos na conscientização de pais, educadores e crianças sobre os perigos que podem estar a um clique de distância”, afirmou a deputada.

As campanhas, segundo Rogéria Santos, devem ir além da informação e incluir a capacitação de famílias e instituições para que saibam identificar e reagir diante de ameaças virtuais. Além disso, a proposta de atualização do ECA também estimula o uso de tecnologias capazes de identificar e remover conteúdos prejudiciais, como deepfakes, vídeos íntimos e materiais violentos.

Apesar da gravidade dos temas abordados, as duas propostas ainda aguardam análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

A urgência nas ações foi reforçada pelo caso da Operação Abraccio, realizada no dia 30 de junho em oito estados e no Distrito Federal. A investigação desmantelou uma quadrilha que agia online, aliciando vítimas, promovendo chantagens com imagens íntimas e incentivando automutilações. Foram apreendidos mais de 200 mil arquivos com conteúdos considerados extremamente degradantes, envolvendo inclusive menores de idade.

— “A pedofilia virtual e outros crimes digitais avançam todos os dias, explorando a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. O Congresso precisa agir com seriedade e responsabilidade diante dessa realidade”, concluiu Rogéria Santos.