A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) votou a favor do Projeto de Lei 8035/2014 que prevê a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças.
Nessa conjectura a parlamentar comemorou a aprovação dessa PL na Câmara de Deputados e que agora segue o trâmite de análise no Senado Federal: “Investir em Projetos que protejam as crianças e os adolescentes representa um grande legado do meu mandato. Dessa maneira, votei 'sim' para o PL 8035/2014.Cuidar da proteção e do bem-estar desses pequeninos é atentar para a expectativa de um futuro promissor para eles”, reforçou.
A proposta, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para garantir a obrigatoriedade.
O objetivo do projeto, é proteger e impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar das crianças.