Projeto de Tia Eron cria Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar* Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº1824/2021 da deputada federal Tia Eron (Republicanos) que institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV). De acordo com o PL, será destinado um auxílio emergencial às crianças e aos adolescentes inseridos no Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV) desde que estejam inseridos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), e que sejam beneficiários do Programa Bolsa Família. O valor extra será integrado ao benefício pago pelo Programa Bolsa Família. O texto versa ainda que o valor do auxílio emergencial concedido pelo PPCOV, somado ao valor pago pelo Programa Bolsa Família, não poderá ultrapassar a quantia de R$ 600 e será concedido ao beneficiário até que complete 18 anos de idade. O Projeto de Lei nº 1824/2021 garante ainda o desenvolvimento “nos municípios, com apoio dos estados, do governo federal e da sociedade civil, com ações estratégicas para proteção de crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid-19 e da violência doméstica e familiar, estruturadas nos seguintes eixos: I - Identificação das crianças e dos adolescentes órfãos, para o desenvolvimento de ações de proteção e educação; II – Garantia de acompanhamento psicológico terapêutico; III – Inclusão nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), promovidos pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI); V – Promoção de ações integradas com as secretarias de Educação, visando a disponibilização de vagas em creches e escola em tempo integral e a elaboração de políticas educacionais focadas no desenvolvimento intelectual e profissional; V – Garantia de participação das crianças e dos adolescentes órfãos, em cursos profissionalizantes e no Programa Jovem Aprendiz”. No Brasil, 45 mil crianças e adolescentes perderam os pais na pandemia da Covid-19.
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