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Projeto propõe tornar obrigatória a inserção do menor infrator em curso técnico profissionalizante


A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) teve o relatório do Projeto de Lei 8231 aprovado nessa quarta-feira (06) na Câmara Federal em Brasília.

O projeto pretende tornar obrigatório a inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico profissionalizante, bem como acrescenta a possibilidade de remissão do menor internado por dias participação em curso regular de ensino ou em curso técnico-

profissionalizante.


Nesse sentido, a parlamentar justificou que embora possuam aspectos sancionatórios, tais medidas

não se tratam de penas ou castigos, mas na verdade uma oportunidade de inserção do menor: “inserção em processos educativos; que se bem

sucedidos, resultarão na construção ou reconstrução de projetos de vida”, ressaltou.


A parlamentar ainda reforçou que é inegável que é necessário estimular a recuperação rápida de menores infratores e, nesse sentido, a melhor saída certamente virá por meio do

estímulo à educação, cultura, e ao aprendizado de uma profissão.

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