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Lei pode tornar obrigatória a adaptação de leitos para autistas no SUS

Está em tramitação na Câmara Federal, a PL n° 1053/ 2024 de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) que solicita a alteração a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a adaptação de leitos ao

paciente com transtorno do espectro

autista no Sistema Único de Saúde.


A parlamentar esclareceu que a proposta em questão visa reconhecer a importância de leitos adaptados visando minimizar estresse, ansiedade e sobrecarga sensorial. “Por isso, é preciso

assegurar as condições necessárias para o efetivo atendimento deste segmento no âmbito do SUS com o objetivo de proporcionar um ambiente de

cuidados mais acolhedores e adaptados para autistas com a criação de leitos adaptados com características específicas”, destacou.


O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas

de forma repetitiva.


Um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS)

apontou que existem cerca de 70 milhões de pessoas com autismo em todo o

mundo, o que corresponde a quase 1% da população mundial. No Brasil, onde

o diagnostico ainda se dá de forma tardia, a prevalência estimada do

Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é de quase 2 milhões de pessoas.

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