O contador Daniel Medeiros da Silva, que foi preso em João Pessoa, na Paraíba, acusado de ter cometido um furto qualificado em Vitória da Conquista (relembre), teve o alvará de soltura deferido nesta sexta-feira (28), pela desembargadora Ivone Bessa Ramos. Na decisão que garante em caráter imediato o relaxamento da prisão de Daniel, a desembargadora considerou verdadeira a tese apresentada pela defesa de que o contador não era a mesma pessoa que havia cometido o crime e que tinha um mandado de prisão em aberto. Na decisão, Ivone Bessa avaliou que os registros fotográficos da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) do acusado pelo crime, não se assemelham às fotografias apresentadas pela defesa de Daniel "Aliado a isso, sobreleve-se que o Impetrante teve o devido cuidado de juntar fotografias também do Paciente (vide CNH, RG, Carteira de Identidade Profissional, CTPS, Passaporte, conforme Id. 15617377, págs. 1-7), de modo que, ao confrontá-las com a aludida imagem disponibilizada pela SEAP, percebe-se, já num exame preambular, referirem-se a pessoa diversa do real autor do fato", diz parte da decisão. Outro aspecto considerado para embasar o alvará de soltura foi o fato do contador apresentar em sua defesa uma série de documentos que asseguraram sua atividade profissional como comprovante de voto perante o Conselho Federal de Contabilidade, registrado em 21 de novembro de 2017, além de nota fiscal emitida por ele 16 de março de 2018; declarações comprobatórias de percepção de rendimentos (DECORE) expedidas em 25 de janeiro de 2016 na condição de Contador e cadastro geral extraído do portal do Ministério do Trabalho e Empresa, nominal ao Paciente, tendo, por mês de referência, fevereiro de 2017 "Tudo levando a crer, pois, que, à época da prisão do verdadeiro autor do fato em Barra do Choça/BA, o ora Paciente exercia normalmente suas atividades como Contador, na cidade de Campina Grande/PB", ponderou a desembargadora. A decisão favorável à soltura de Daniel reiterou que ele foi preso equivocadamente em razão de condenação proferida em face de outra pessoa. "Situação essa apta a lhe causar, sem dúvidas, sérios prejuízos. Portanto, verificando, ainda que sob juízo de prelibação, a existência de constrangimento ilegal a ser sanado por meio deste Writ, DEFIRO a liminar vindicada, para relaxar a prisão infligida ao Paciente Daniel Medeiros da Silva", decidiu Ivone Bessa. ENTENDA O CASO De acordo com a família de Daniel, ele passeava no dia 17 de maio com parentes quando foi parado por uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os agentes conferiram a documentação e viram que existia um mandado de prisão em aberto contra Daniel. No mandado judicial havia a informação que ele teria participado de crime contra bancos e fugido de um presídio em Vitória da Conquista. No entanto, de acordo com a família, Daniel nunca foi à Bahia. Eles acreditam que seus documentos foram clonados pelo verdadeiro autor do crime. Ainda segundo informações divulgadas pelo portal G1, o delegado Luiz Eduardo, que acompanha o caso, disse que logo que a prisão foi feita, ele conseguiu uma foto do foragido e percebeu que se tratavam de pessoas diferentes. Após isso, o delegado orientou a defesa a solicitar uma comparação das impressões digitais. Sexta, 28 de Maio de 2021 - 19:20 Érico Cardoso: MP-BA recomenda suspensão de atividade mineradora em território quilombola Érico Cardoso: MP-BA recomenda suspensão de atividade mineradora em território quilombola Foto: Reprodução / Webnode Paramirim das Crioulas O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que sejam paralisadas as atividades de extração mineral da empresa Liberty Rochas Ornamentais Ltda no território da comunidade quilombola Paramirim das Creoulas, na cidade de Érico Cardoso, na Bacia do Paramirim. A recomendação foi expedida no último dia 20 pelos promotores de Justiça Jailson Trindade e Karina Freitas e divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (26). A recomendação foi direcionada ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), à Liberty e ao município de Érico Cardoso. Os promotores orientaram a gestão a não conceder alvarás e licenças ambientais à mineradora para atividade de supressão de vegetação nativa ou exploração mineral na área sem a devida consulta prévia solicitada pela empresa. O MP-BA informou que ao Inema, foi recomendado que suspenda imediatamente a concessão da autorização ambiental. Conforme os promotores, a autorização não é o instrumento adequado e sim a licença ambiental, já que se trata de atividade mineradora com supressão de vegetação nativa em território protegido, em Área de Preservação Permanente (APP), onde há conflito socioeconômico. Além disso, conforme a recomendação, o requerimento da licença ambiental deve ser realizado pela empresa perante o município. De acordo com o documento baseado em ofício da Associação Paramirim das Creoulas, a comunidade quilombola se posicionou contrária à instalação da atividade mineradora no local e “tem relatado situação de vulnerabilidade e insegurança”. Além disso, relatório de inspeção realizada pelo MP verificou que o empreendimento “impactará as matas ciliares de fontes de água e nascentes que alimentam rios de grande importância para a região, inclusive no reservatório de água da barragem de Zabumbão”, revelou o ofício. Sexta, 28 de Maio de 2021 - 18:40 Irecê: Operação apreende carga de maconha avaliada em R$ 200 mil Irecê: Operação apreende carga de maconha avaliada em R$ 200 mil Foto: Reprodução / SSP - BA Duzentos mil reais em drogas que abasteceriam a região de Irecê foram apreendidos nesta sexta-feira (28), por policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) daquele munícipio. Durante investigações da unidade, as equipes identificaram que um homem iria até Lapão buscar uma farta quantidade dos produtos ilícitos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), uma campana foi montada em um trecho da BA-432, e o homem e uma mulher foram presos em flagrante. Com eles, foram apreendidos 100 tabletes grandes de maconha, 120 gramas de cocaína, uma balança, três aparelhos celulares e um veículo. “Ao perceberem a chegada da polícia, eles tentaram fugir, atirando contra nossa guarnição. Atiramos contra os pneus, obrigando-o a parar o carro. No veículo, encontramos os 100 pacotes de maconha”, relatou o titular da DTE de Irecê, delegado Alex Nunes Rocha. O homem também informou que, em sua residência, ponto de armazenamento das drogas, havia mais entorpecentes. “Nos deslocamos até lá e encontramos a cocaína e uma balança. Ele é braço direito de um dos maiores traficantes da região, já acumulava passagem por receptação e a mulher já havia sido presa por tráfico de drogas no Mato Grosso do Sul”, explicou o delegado. De acordo com a SSP-BA, a dupla foi encaminhada para DTE e autuada em flagrante por tráfico de drogas e associação ao tráfico.