Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei (PL) 24.527/2022, do deputado José de Arimateia (Republicanos), que institui o Conselho e o Fundo Estadual em Defesa do Bem-Estar Animal na Bahia.
A propositura tem o objetivo principal de implementar ações destinadas à proteção dos animais, promovendo direitos vinculados à vida animal, seja ele doméstico, selvagem, silvestre, terrestre, aquático, mamífero, dentre outras espécies.
De acordo com o parlamentar, é papel do Estado “propor ações de educação ambiental no amparo aos animais; adotar critérios de qualidade no controle populacional dos mesmos; e definir políticas públicas de saúde em prol da causa.”
Ainda, o legislador sugere ao Governo da Bahia, através da Indicação 25.867/2022, a implantação de ações práticas em defesa dos seres animais.
“A relação de convívio entre humanos e animais é uma realidade muito antiga, sobretudo no contexto de uso desses. São usados de várias formas para diversos fins, dos banais aos mais vitais. Sob a perspectiva da saúde é um dos grandes desafios, pois os animais estão sendo abandonados de forma crescente. A fomentação de políticas deve ter eixos na saúde e meio-ambiente, cabendo ao Estado a coibição de atos de maus-tratos e discussão da legislação”, afirma o republicano.
Na Bahia, por meio da Lei N. 13.472/2016 de autoria de Arimateia, é celebrada a Semana de Conscientização & Proteção dos Direitos dos Animais, anualmente na semana que inclui o dia 4 de outubro. A data, segundo ele, tem por finalidade promover reflexão acerca do tema, além de incentivar uma programação em defesa dos animais.