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Ex-prefeito de Itororó é condenado a devolver quase R$ 60 mil ao erário estadual




A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado a Bahia (TCE/BA) condenou, em sua primeira sessão ordinária de 2023, nesta terça-feira (07), o ex-prefeito de Itororó José Adroaldo Silva de Almeida a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 55.845,17 (valor a ser acrescido de atualização monetária a partir de 13/07/2012, data do repasse), em razão das irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria da prestação de contas do convênio 016/2012, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder/Sedur) com Prefeitura Municipal de Itororó. O convênio (Processo TCE/008050/2020) objetivou a execução de serviços visando à pavimentação de ruas do bairro João Calixto, naquele município, e a desaprovação da prestação de contas e a imputação de débito foram em virtude de irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados, gerando um descompasso entre a execução físico/financeira do ajuste e a consequente inexecução parcial do objeto pactuado.


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