Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negaram um recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, mais conhecido como Vane do Renascer, sobre uma denúncia que apontou irregularidades no contrato firmado pela prefeitura com a empresa Statuss Construtora e Serviços. Na época, a Statuss foi responsável pela construção do edifício que sediaria o Shopping Popular da cidade.
O prédio chegou a ser erguido, mas, por causa de várias falhas estruturais na execução da obra, precisou ser demolido e causou um prejuízo superior aos R$ 2 milhões. Em junho deste ano, a denúncia foi julgada procedente pelo TCM e foi determinado o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 2.348.300,37 tanto pelo ex-gestor como pela empresa. Além disso, Vane foi multado em R$ 15 mil.
A defesa solicitou o adiamento do julgamento para ‘’que seja oportunizado o amplo acesso aos autos processuais” alegando que Vane e o defensor dele não teriam tido o acesso devido aos documentos antes do julgamento. O TCM, entretanto, disse que as partes envolvidas tiveram tempo hábil para ter acesso aos autos do processo no gabinete do relator e que a sustentação oral mencionada pela defesa poderia ter sido realizada no momento do julgamento.
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