Na próxima terça-feira (21), o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) realizará a audiência pública “Garantia de Direitos da Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, conforme a Resolução CNJ 487/2023”.
O debate ocorrerá na sala das comissões Eliel Martins e contará com a presença de autoridades relacionadas ao tema.
Entre os convidados, estará a médica psiquiatra, presidente da Associação em Defesa das Pessoas com Transtornos Mentais, Amigos e Familiares da Bahia (AFATOM-BA) e membro da Comissão de Avaliação e Conduta sobre a Resolução CNJ 487/23 da Associação Brasileira de Psiquiatria, Dra. Sandra Peu.
O evento será promovido pela Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), da qual Arimateia é vice-presidente.
*Resolução do Conselho Nacional de Justiça*
Em fevereiro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a resolução nº 487, que estabelece o fechamento gradual dos 32 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Conforme o documento oficial, desde agosto de 2023, essas unidades não recebem mais novos internos. Das 32 unidades em todo o país, uma delas está localizada na Bahia e possui cerca de 170 internos.
Audiência Pública: “Garantia de Direitos da Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei de Resolução CNJ 487/2023”:
• Data: 21 de maio de 2024
• Horário: 10h
• Local: Sala das Comissões Eliel Martins, ALBA