A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) votou a favor do projeto de lei 5813/23, que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz ou estagiário, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria será enviada ao Senado Federal.
A parlamentar ressaltou que o atendimento a esse público, em relação às unidades do Sine, também deverá seguir a legislação brasileira sobre inclusão da pessoa com deficiência e normas da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
"É um grande avanço. A medida detalha que, no âmbito do Sistema Nacional do Emprego (Sine), caberá à União manter um cadastro específico de candidatos com TEA para intermediação de vagas de emprego e para contratos de aprendizagem", ressaltou.
Segundo dados do CDC (Centers for Disease Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas.
Recentemente, a deputada apresentou, através do projeto de lei n° 1053/2024, que pode revolucionar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL, em tramitação na Câmara Federal, propõe modificar a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a adaptação de leitos para pacientes autistas.
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