Câmara analisa PL que cria Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Estelionato Digital com uso de inteligência artificial

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 1893/2025, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Estelionato Digital. A proposta visa enfrentar o aumento expressivo de crimes cibernéticos no Brasil por meio da utilização de tecnologia de ponta, algoritmos e inteligência artificial (IA).

O programa proposto tem como pilares a detecção precoce de fraudes digitais, a integração de dados entre órgãos públicos e privados, e a aplicação de soluções baseadas em IA para identificar e prevenir práticas de estelionato em ambientes virtuais. A iniciativa também prevê a cooperação entre o poder público, empresas de tecnologia e instituições financeiras.

Na justificativa do projeto, a deputada Rogéria Santos ressalta que "a transformação digital trouxe inúmeros benefícios, mas também abriu espaço para uma nova geração de golpes virtuais, que exigem do Estado respostas à altura, com o uso das mesmas tecnologias empregadas pelos criminosos."

Além da atuação tecnológica, o PL estabelece diretrizes para campanhas de educação digital da população, com foco na prevenção de golpes e conscientização sobre segurança na internet. Também está prevista a capacitação de agentes públicos em tecnologias de análise de dados, detecção de fraudes e uso ético de inteligência artificial.

A coordenação do programa ficará a cargo de uma estrutura interministerial, sob liderança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e apoio da Polícia Federal.

O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o PL 1893/2025 poderá marcar um avanço importante no combate à criminalidade digital no Brasil.