Auxílio emergencial retroativo pode pagar R$ 600 desde 1º de janeiro; entenda




Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 58/21) concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais , retroativo a 1º de janeiro , para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Para ter direito ao auxílio, o cidadão brasileiro deve: - ser maior de 18 anos (salvo em caso de mães adolescentes); - não ter emprego formal ativo; - não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal; - pertencer a família cuja renda mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda mensal total seja de até três salários mínimos; - não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e - não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020. O projeto limita o recebimento do auxílio emergencial a dois membros da mesma família. Nas situações em que for mais vantajoso, o auxílio emergencial substituirá, temporariamente, o benefício do Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar. A proposta estabelece ainda que a mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio. Pagamento O auxílio emergencial será operacionalizado e pago, durante o prazo de vigência da lei, em prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

ECONOMIA Auxílio emergencial retroativo pode pagar R$ 600 desde 1º de janeiro; entenda Proposta tramita em regime de prioridade na Câmara. Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 58/21) concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais , retroativo a 1º de janeiro , para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Para ter direito ao auxílio, o cidadão brasileiro deve: - ser maior de 18 anos (salvo em caso de mães adolescentes); - não ter emprego formal ativo; - não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal; - pertencer a família cuja renda mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda mensal total seja de até três salários mínimos; - não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e - não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020. O projeto limita o recebimento do auxílio emergencial a dois membros da mesma família. Nas situações em que for mais vantajoso, o auxílio emergencial substituirá, temporariamente, o benefício do Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar. A proposta estabelece ainda que a mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio. Pagamento O auxílio emergencial será operacionalizado e pago, durante o prazo de vigência da lei, em prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários. VOCÊ VIU? Aposentados do INSS podem receber R$ 4,5 mil por demissão na pandemia; entenda Aposentados do INSS podem receber R$ 4,5 mil por demissão na pandemia; entenda Guedes tem reunião interrompida por ataque hacker que transmitiu pornografia Guedes tem reunião interrompida por ataque hacker que transmitiu pornografia Doria adia flexibilização e amplia fase de transição em São Paulo; entenda Doria adia flexibilização e amplia fase de transição em São Paulo; entenda Os órgãos federais disponibilizarão as informações necessárias à verificação dos requisitos para concessão do auxílio emergencial, constantes das bases de dados de que sejam detentores. Rede de proteção O autor da proposta, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), afirma que procurou compilar os principais dispositivos da legislação que, durante o ano passado, amparou os segmentos da sociedade brasileira acometidos pela crise econômica e social causada pelos efeitos da pandemia do coronavírus.