Arimateia será relator de PL que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa na Bahia




Na tarde desta terça-feira (29) foi aprovado em sessão extraordinária no plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) o projeto de lei nº24.459/2022, que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa e o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) foi escolhido para ser relator da proposta. O projeto criado pelo Poder Executivo é um instrumento de captação, repasse e aplicação dos recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no Estado da Bahia. O PL estará vinculado à unidade de despesa da Secretaria estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). De acordo com o Art. 3º do PL, constituem receitas do Fundo Estadual da Pessoa Idosa: transferências da União, de outros Estados e dos Municípios; doações, contribuições e legados de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou de organismos internacionais; e multas decorrentes de infrações administrativas em razão de desobediência ao atendimento prioritário da pessoa idosa e de descumprimento, por entidade de atendimento ao idoso, das prescrições da Lei Federal nº10.741, de 1º de outubro de 2003. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Arimateia destacou a luta pela aprovação desta proposta. “Quando eu cobro um empenho do poder público é porque sei o quanto é importante que as políticas públicas possam ser aplicadas em favor dos idosos, é um sonho da população idosa da Bahia. Dos 417 municípios do nosso estado, apenas 89 possuem o conselho municipal do idoso. Essa luta não é de agora, essa árdua batalha pela aprovação deste projeto é travada há mais de 20 anos e agora conseguimos a aprovação no plenário por unanimidade, é uma conquista que precisa ser celebrada por todos nós”, concluiu o parlamentar. Texto: Alex Borges Foto: Ascom Arimateia


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