Aprovado na Comissão PL que propõe criar campanha anual de prevenção à automutilação e suicídio
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) sobre o projeto de lei n°5015/ 2023 que estabelece a campanha Setembro Amarelo. Esta campanha, voltada para a prevenção da automutilação e do suicídio, será realizada anualmente em setembro em todo o Brasil.
O projeto também propõe que o dia 10 de setembro como o “Dia Nacional de Prevenção do Suicídio” e a data de 17 de setembro como o “Dia Nacional de Prevenção da Automutilação”. O texto original apenas criava o Dia de Prevenção à Automutilação (17 de setembro).
A parlamentar destacou que o objetivo é criar espaço para o diálogo, a educação e a sensibilização no mês dedicado à saúde mental. “A proposta fortalece as ações preventivas por meio de parcerias com instituições, organizações e a sociedade civil, promovendo atividades e campanhas educativas”, acrescentou.
Segundo o substitutivo, o Poder Público poderá apoiar e incentivar a realização de atividades educacionais nas escolas e na comunidade. As ações poderão incluir ainda a iluminação de prédios públicos na cor amarela e a veiculação de campanhas na mídia.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada também pelos senadores.
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